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Desp. CONFAZ 224/12 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 224 de 08.11.2012

D.O.U.: 09.11.2012

Obs.: Ret. DOU de 12.11.2012

(Divulga os Protocolos ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAFAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar so seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu respectivo texto:

PROTOCOLO ICMS Nº 150, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 151, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 152, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 153, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 154, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 155, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 156, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 157, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 158, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 159, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 160, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 161, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 162, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 163, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 164, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 
Retificação publicada no DOU de 12.11.2012.
No Despacho 224/12, de 8 de novembro de 2012, publicado no DOU de 9 de novembro 2012, Seção 1, páginas 26 a 33:
a) onde se lê:
"...PROTOCOLO ICMS 152, DE 7 DE OUTUBRO DE 2012
Altera o Protocolo ICMS 107/12...;
leia-se:
"...PROTOCOLO ICMS 152, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera o Protocolo ICMS 107/12...".;
b) onde se lê:
"...PROTOCOLO ICMS 152, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera o Protocolo ICMS 108/12,...";
leia-se:
"...PROTOCOLO ICMS 153, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera o Protocolo ICMS ( continua ... )

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