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NPF CRE - PR 98/12 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 98 de 25.10.2012

DOE-PR: 01.11.2012

Retifica e inclui valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF nº 088/2012.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e

Considerando o contido nos requerimentos anexos aos SID nº 11.643.861-5, 11.602.469-1 e 11.679.971-5;

Resolve:

1 Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 088/2012), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1 CNPJ: 10562397 - Wensky Beer Microcervejaria Ltda

1.1.1 Produto: Cerveja WENSKY TODOS OS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 5,00

1.1.2 Produto: Chopp WENSKY TODOS OS TIPOS

Embalagem/Volume: granel - litro

Valor da base de cálculo: R$ 7,11

1.2 CNPJ: 12095870 - AK Indústria de Bebidas Ltda

1.2.1 Produto: Chopp SCHAFBIER PILSEN

Embalagem/Volume: granel - litro

Valor da base de cálculo: R$ 7,78

1.3 CNPJ: 29588019 - Arbor Indústria de Bebidas Ltda

1.3.1 Produto: Cerveja SULAMERICANA

Embalagem/Volume: lata - 269ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,06

1.3.2 Produto: Cerveja Therezópolis Gold

Embalagem/Volume: vidro descartável - ( continua ... )

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