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IN RE - RS 84/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 84 de 01.11.2012

DOE-RS: 06.11.2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XI do Título I, com fundamento no Ajuste SINIEF 12/12 (DOU 04/10/12), é dada nova redação à alínea "b" do subitem 20.1.1, conforme segue:

"b) no Ato COTEPE ICMS 11/12;"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2012.

Porto Alegre, 1º de novembro de 2012.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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