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C-Circ. BACEN 3.571/12 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.571 de 31.10.2012

D.O.U.: 06.11.2012

Altera a Carta Circular nº 3.562, de 7 de agosto de 2012, sobre a prestação de informações de que trata a Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011.


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS, E O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO, SUBSTITUTO, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o art. 22, inciso I, alínea "a", e o art. 71, incisos II e III, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011, e na Circular nº 3.609, de 14 de setembro de 2012,

Resolvem:

Art. 1º O art. 6º da Carta Circular nº 3.562, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

"Artigo 6º A instituição financeira beneficiada pela dedução no recolhimento compulsório deve informar as alterações no valor ou na data limite de dedução das operações por meio de mensagem "RCO0023 - IF informa evento de alteração em operação para dedução de recolhimento compulsório", do Grupo de Serviços RCO, constante do Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN, sempre que ocorrer ao menos um dos seguintes eventos:

[...]

III - retorno a estado anterior de operação para desfazer efeitos de envio de mensagem RCO0023 anterior.

§ 1º Na mensagem de que trata o caput deve-se ( continua ... )

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