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Port. SAT - MS 2.322/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.322 de 31.10.2012

DOE-MS: 05.11.2012

Dispõe sobre alteração de valor, inclusão e exclusão de códigos e mudança de denominação do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: BEBIDAS I (água, cerveja, chope, refrigerante, isotônico, hidrotônico e energético) e BEBIDAS II (aguardente, aperitivo, batida, conhaque, gim, licor, rum, vinho, vodka e whisky), conforme anexo.

Art. 2º Incluir no grupo de BEBIDAS os seguintes códigos: CERVEJA: 0157-7; 6007-1; 6008-2; 6009-7; 6010-5; 6011-2; 6012-0; 6013-3; 6014-6; 6015-9; 6016-5; REFRIGERANTE: 6018-1; 6020-2; 6022-2; 6024-3; 6023-0; 6025-6; CHOPE: 6017-8; BEBIDAS ENERGÉTICAS: 6026-0.

Art. 3º Excluir do grupo de Bebidas os seguintes códigos: ÁGUA MINERAL: 54744; CERVEJA: 59868; 01632; 54400.

Art. 4º Alterar a denominação dos seguintes produtos: CERVEJA: 25454; 25399.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de novembro de 2012.

Campo Grande, 01 de novembro de 2012.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO

BEBIDAS I - ÁGUA, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ISOTÔNICO E ENERGÉTICO
AGUA MINERAL
(Portaria SAT nº 2322/12 altera ( continua ... )

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