x
x
x
Port. MIN 592/12 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MIN nº 592 de 01.11.2012

D.O.U.: 05.11.2012

(Altera o art. 5º da Portaria nº 384/2012, o art. 5º da Portaria nº 385/2012 e o art. 5º da Portaria nº 386/2012, que regulamentam o art. 14-A da Lei nº 7.827/1989, que trata da instituição do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.)


 
Ementa Oficial: "Altera o art. 5º da Portaria nº 384, de 4 de julho de 2012, o art. 5º da Portaria nº 385, de 4 de julho de 2012 e o art. 5º da Portaria nº 386, de 4 de julho de 2012."

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e, tendo em vista o disposto no art. 14-A da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, com a redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007,

Resolve:

Art. 1º Ficam revogados:

I - o inciso V, do artigo 5º da Portaria nº 384, de 4 de julho de 2012, publicada no DOU de 05/07/2012, Seção I, página 49;

II - o inciso V, do artigo 5º da Portaria nº 385, de 4 de julho de 2012, publicada no DOU de 05/07/2012, Seção I, página 49 e 50; e

III - o inciso V, do artigo 5º da Portaria nº 386, de 4 de julho de 2012, publicada no DOU de 05/07/2012, Seção I, página 50.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?