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Instr. CVM 527/12 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 527 de 04.10.2012

D.O.U.: 01.11.2012

Nota Explicativa à Instrução CVM nº 527, de 04 de outubro de 2012, que dispõe sobre a divulgação voluntária de informações de natureza não contábil denominadas LAJIDA e LAJIR.


I - INTRODUÇÃO

A frequente divulgação de informações e medições pelas companhias abertas com base em dados contábeis ajustados e em dados não contábeis suscita cuidados que devem ser observados pelos administradores das companhias abertas, com vistas a preservar a qualidade das informações que são dirigidas aos investidores.

As medições e informações não contábeis compreendem todas as informações que não sejam uma representação estruturada da informação contábil prevista nos Pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários, mas que competem com os mesmos propósitos das chamadas demonstrações contábeis de propósito geral, nos termos do item 9 do Pronunciamento Técnico CPC nº 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis.

A relevância desse tema é evidente, pois essas informações influenciam as decisões econômicas dos usuários, acrescentando elementos não previstos na estrutura usual das demonstrações financeiras baseadas em regulação própria e auditadas por auditores independentes.

Um exemplo dessas informações é a relativa ao lucro antes dos juros, imposto de renda, depreciação e amortização - LAJIDA (EBITDA - earnings before interest, taxes, depreciation and amortization) e ao lucro antes dos juros e imposto de renda - LAJIR (EBIT - earnings before interest and tax). A menção a esses conceitos pode ocorrer nos comentários dos diretores no formulário de referência (instrução CVM nº 480/09), no relatório da administração, em prospectos, press releases, comunicados ou outros documentos públicos.

A divulgação dessas informações não contábeis, para que seja preservada a qualidade da informação dirigida ao público, deve merecer o mesmo tratamento e cuidado despendidos às informações contábeis. Nesse sentido, observou-se que a informação do LAJIDA e do LAJIR está sendo elaborada e divulgada de forma muito particular pelas companhias abertas e de forma divergente entre elas.

Essa situação pode tornar difícil a compreensão tanto da formação do número apresentado quanto da sua integração ou conciliação com os outros números da demonstração do resultado. Em muitos casos, é relevante observar que os números informados não são comparáveis com as informações prestadas por outras companhias abertas.

Dessa forma, a preocupação da CVM, que motivou a elaboração da ( continua ... )

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