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C-Circ. BACEN 3.570/12 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.570 de 31.10.2012

D.O.U.: 01.11.2012

Divulga metodologia de cálculo e procedimentos para o ressarcimento dos custos a que estão sujeitos os participantes do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).


 
Carta Circular revogada pelo artigo 6º da Carta Circular nº 3.643 de 28.03.2014, com eficácia a partir de 01.04.2014.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO (DEMAB), no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, em decorrência do disposto nos arts. 117 e 118 do Regulamento do Selic, anexo à Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012,

Resolve:

Art. 1º O valor devido por cada participante do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), relativamente ao ressarcimento de custos, corresponde a um percentual de até 100% (cem por cento) do valor apurado com base nos seguintes fatores:

I - custódia dos títulos;

II - transmissão de comandos das operações registradas; e

III - contas individualizadas de custódia inativas.

§1º O percentual referido no caput é fixado mensalmente, em função dos custos, e vigora para todos os participantes do Selic.

§2º Os extratos desses valores estão disponíveis para consulta a partir do quinto dia útil do mês seguinte ao de referência.

Art. 2º No tocante à custódia dos títulos, o valor é calculado mediante a utilização da seguinte tabela:

( continua ... )
Base de cálculo Alíquota Adicional

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