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Port. Sec. Faz. - MA 341/12 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 341 de 22.10.2012

DOE-MA: 26.10.2012

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que menciona.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo relacionados.

Grupo - 02 - Bebidas Unidade
Subgrupo 01 = Água Mineral20.000 ml
Belágua3,88
Florata4,39
Indaiá5,34
Lençóis Maranhense4,57
Mar doce4,52
Regina( continua ... )

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