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Res. CMN/BACEN 4.151/12 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.151 de 30.10.2012

D.O.U.: 31.10.2012

Cria o Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e estabelece condições para sua elaboração e remessa ao Banco Central do Brasil.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de outubro de 2012, tendo em vista o disposto no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida Lei, e nos arts. 1º, § 1º, e 12, inciso V, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

Resolveu:

Art. 1º Os bancos cooperativos, as confederações de crédito e as cooperativas centrais de crédito devem elaborar e remeter, trimestralmente, ao Banco Central do Brasil o Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, a partir da data-base de 30 de junho de 2013.

Art. 2º O Balancete Combinado do Sistema Cooperativo deve ser elaborado para os seguintes níveis de combinação contábil:

I - cooperativa central de crédito, incluindo o patrimônio das cooperativas singulares de crédito filiadas;

II - confederação de crédito, incluindo o patrimônio das cooperativas centrais de crédito e cooperativas singulares de crédito integrantes do respectivo sistema; e

III - banco cooperativo, incluindo o patrimônio das cooperativas centrais de crédito e cooperativas singulares de crédito integrantes do respectivo sistema.

Art. 3º O Balancete Combinado do Sistema Cooperativo deve ser elaborado com base em informações financeiras das instituições integrantes do sistema cooperativo ao qual se refere, como se esse sistema representasse uma única entidade econômica.

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, as transações de qualquer natureza realizadas, direta ou indiretamente, entre as instituições componentes do sistema devem ser ( continua ... )

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