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Dec. Mun. Guarulhos/SP 30.287/12 - Dec. - Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 30.287 de 30.10.2012

DOM-Guarulhos: 30.10.2012

Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 16 de novembro de 2012.


SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV do artigo 63, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA :

Art. 1º Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, inclusive no Fácil - Central de Atendimento ao Cidadão, com exceção dos serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupções, o dia 16 de novembro de 2012 (sexta-feira), antecipando-se assim as comemorações referentes ao dia 20 de novembro - Consciência Negra.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

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