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Res. PRESIDENTE INSS 245/12 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 245 de 23.10.2012

D.O.U.: 24.10.2012

Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social - APS.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;

Portaria/MPS nº 547, de 09 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando:

a. o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento do INSS; e

b. a necessidade de adequar à rede atendimento da Previdência Social,

Resolve:

Art. 1º Ficam localizadas as seguintes Agências da Previdência Social - APS do Projeto de Expansão da Rede:

I - Agência da Previdência Social Iuna - APSIUN, tipo D, código 07.001.25.0, vinculada à Gerência Executiva Vitória, Estado do Espírito Santo;

II - Agência da Previdência Social São Gabriel da Palha - APSSGP, tipo D, código 07.001.26.0, vinculada à Gerência Executiva Vitória, Estado do Espírito Santo;

III - Agência da Previdência Social Sooretama - APSSOO, tipo D, código 07.001.27.0, vinculada à Gerência Executiva Vitória, Estado do Espírito Santo;

IV - Agência da Previdência Social Carinhanha - APSCNH, tipo D, código 04.026.23.0, vinculada à Gerência Executiva Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUCIANO ( continua ... )

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