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C-Circ. BACEN 3.568/12 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.568 de 19.10.2012

D.O.U.: 23.10.2012

Aprova o Regulamento da Plataforma Eletrônica de Negociação do Selic.


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO (DEMAB), no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, em decorrência do disposto no art. 83 do Regulamento do Selic, anexo à Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012,

Resolve:

Artigo 1º Fica aprovado o Regulamento anexo, que disciplina o funcionamento do módulo complementar Negociação Eletrônica de Títulos do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Artigo 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO HENRIQUE DE PAULA FREITAS SIMÃO

ANEXO
REGULAMENTO

Disciplina o funcionamento do módulo complementar Negociação Eletrônica de Títulos do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Capítulo I
Das Disposições Preliminares

Art. 1º O módulo complementar do Selic "Negociação Eletrônica de Títulos" é uma plataforma eletrônica que se destina à negociação de títulos públicos federais registrados no sistema.

Art. 2º Para efeito deste Regulamento, designa-se como:

I - dealer: participante do Selic credenciado a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip) da Secretaria do Tesouro Nacional;

II - administrador do Logon: categoria de usuário do Sistema de Controle de Acesso (Logon) que tem permissão para habilitar supervisores e operadores, definindo sua abrangência de acesso ao Selic e aos seus módulos complementares;

III - ordem: proposta firme efetuada por um dealer aos demais dealers para a realização de uma ou mais operações definitivas de compra e venda a termo para liquidação no dia útil subsequente no Selic;

IV - taxa-limite: taxa mínima aceita na ordem de compra ou máxima na ordem de venda, informada pelo dealer no cadastramento da ordem; e

V - negócio: fechamento de uma ordem de compra com uma ordem de venda, ou vice-versa, a uma determinada taxa, que pode envolver quantidade parcial de títulos de uma das ordens.

VI - Financial Information Exchange (FIX): protocolo de comunicação eletrônica utilizado como padrão de mensagens em negociações ( continua ... )

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