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Instr. CGT/Porto Alegre-RS 5/04 - Instr. - Instrução GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS nº 5 de 11.10.2004

DOM-Porto Alegre: 11.10.2004

(Altera a Instrução CGT/GAB nº 4/04, que disciplina a utilização e a disponibilização de dados constantes nos sistemas informatizados da Célula de Gestão Tributária (CGT).)


Os GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVEM :

Art. 1º O § 3º do artigo 3º da Instrução CGT/GAB nº 4/04 de 07 de outubro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º (...)

§ 3º. Em caso de comprovação por meio de procuração, fica dispensado o reconhecimento de firma, devendo ser juntada cópia de documento do outorgante, além dos documentos definidos no caput e nos §§ 1º e 2º deste artigo."

Art. 2º Inclui o parágrafo 4º no artigo 3º da Instrução CGT/GAB nº 4/04:

"Artigo 3º (...)

§ 4º. No caso de substabelecimento, fica dispensado o reconhecimento de firma, devendo ser juntada cópia de documento do subestabelecente, além da procuração originária, cópia de documento do outorgante e dos documentos definidos no caput e nos §§ 1º e 2º deste artigo."

Porto Alegre, 11 de outubro de ( continua ... )

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