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Port. Sec. Faz. - MA 336/12 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 336 de 10.10.2012

DOE-MA: 16.10.2012

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que menciona.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Bebida Isotônica Energil Sport -Pet 500 ml 2,14
Bebida Energética Power Bull - Pet 500 ml 5,61
Bebida Energética Power Bull - Lata 270 ml 4,48
Bebida Energética HP - Lata 270 ml 4,48
Bebida Energética Power Bull - pet 1000 ml 7,20

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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