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Port. SAT - MS 2.319/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.319 de 17.10.2012

DOE-MS: 19.10.2012

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: gado (asinino e muar, bovino, bubalino, caprino, equino, ovino e suíno), galináceos e derivados do leite.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de outubro de 2012.

Campo Grande, 17 de outubro de 2012.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA Nº 2319/2012

 
Ver alterações dadas a este Anexo pela:
- Portaria nº 2.340 de 01.02.2013.
- Portaria nº 2.324 de 08.11.2012.

GADO
GADO ASININO E MUAR
(Portaria SAT nº 2319/12 altera ( continua ... )

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