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Instr. CGT/Porto Alegre-RS 2/05 - Instr. - Instrução GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS nº 2 de 25.02.2005

DOM-Porto Alegre: 25.02.2005

Dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição e alteração de dados cadastrais de sujeitos passivos na Célula de Gestão Tributária.


O GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de simplificação e agilização dos procedimentos de inscrição e alteração de dados cadastrais na CGT,

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar esse procedimento,

DETERMINA :

Art. 1º Os sujeitos passivos que não se enquadrarem nos tipos de pessoas jurídicas que terão os seus dados informados pela Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, por meio de intercâmbio eletrônico de dados (EDI), deverão, por ocasião de sua inscrição no Cadastro Fiscal da Célula de Gestão Tributária, entregar os seguintes documentos.

I - (Revogado);

 
Este inciso foi revogado pelo art. 1° da IN n° 1, de 15.10.2012.

Redação Original: "I - Ficha de Inscrição Declarada - FID 260.1 (2 vias);"

II - (Revogado);

 
Este inciso foi revogado pelo art. 1° da IN n° 1, de 15.10.2012.

Redação Original: "II - Ficha de Inscrição Declarada - FID 260.2 (2 vias);"

III - Contrato Social, Declaração de Firma ou Estatuto (original ou cópia autenticada);

IV - Comprovante de Inscrição no CNPJ;

V - Cópia de CPF e RG de todos os Sócios;

VI - (revogado);

 
Este inciso foi revogado pelo art. 1° da IN n° 1, de 15.10.2012.

Redação Original: "VI - Livro de Registro Especial do ISSQN."

§ 1º. Se o sujeito passivo estiver sendo representado por procurador, deverá apresentar instrumento ( continua ... )

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