Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE GEST�O ADMINISTRATIVA TRIBUT�RIA - SIGAT - TO n� 31 de 15.10.2012 (Altera os valores do Produto da Lista de Pre�o

IN SIGAT - TO 31/12 - IN - Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE GEST�O ADMINISTRATIVA TRIBUT�RIA - SIGAT - TO n� 31 de 15.10.2012

DOE-TO: 17.10.2012
Obs.: Rep. DOE de 26.10.2012
Altera os valores do Produto da Lista de Pre�o - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de c�lculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GEST�O TRIBUT�RIA, no uso das atribui��es que lhe conferem o art. 2� da Portaria SEFAZ n� 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1� Ficam alterados os subgrupos 22.5 e 22.9, na conformidade do Anexo �nico desta Instru��o.
Art. 2� Esta Instru��o Normativa entra em vigor em 17 de outubro de 2012.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Gest�o Tribut�ria

Republicada por Inclus�o de Marcas
ANEXO �NICO DA INSTRU��O NORMATIVA 00031, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.

GRUPO: BEBIDAS, L�QUIDOS ALCOLICOS E VINAGRES
SUBGRUPO: CERVEJAS

ITEM UNI DESCRI��O Classe VALOR �LTIMA ALTERA��O
IN VIG�NCIA
( continua ... )

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