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IN SIGAT - TO 31/12 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 31 de 15.10.2012

DOE-TO: 17.10.2012

Obs.: Rep. DOE de 26.10.2012

Altera os valores do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.5 e 22.9, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 17 de outubro de 2012.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Gestão Tributária

Republicada por Inclusão de Marcas

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 00031, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.

GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOLICOS E VINAGRES

SUBGRUPO: CERVEJAS

ITEMUNIDESCRIÇÃOClasseVALORÚLTIMA ALTERAÇÃO
INVIGÊNCIA
( continua ... )

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