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ADE COANA 32/12 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 32 de 05.10.2012

D.O.U.: 17.10.2012

Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.


 

O COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 129, inciso IV, da Portaria nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 18, Anexo 13, do Acordo de Complementação Econômica nº 35, internalizado por meio do Decreto nº 2.075, de 19 de novembro de 1996, e os artigos 15 e 26 da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002,

Declara:

Art. 1º Fica aberto o Processo Aduaneiro de Investigação de Origem nos termos abaixo especificados:

I - Descrição da mercadoria: Esfera de aço;

II - Código Tarifário (NCM): 7326.11.00;

III - Exportador/Nacionalidade: Moly-Cop Chile S.A/Chile;

IV - Produtor ou Fabricante: Moly-Cop Chile S.A/Chile;

V - Entidade Certificante: "Sociedad de Fomento Fabril";

VI - Prazo previsto para conclusão da investigação: 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO DA SILVA BRAYNER ( continua ... )

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