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IN SIGAT - TO 30/12 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 30 de 08.10.2012

DOE-TO: 11.10.2012

Obs.: Rep. DOU de 23.10.2012

Republica os valores do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.8, 1.9, 36.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de outubro de 2012.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 00030, DE 08 DE OUTUBRO DE 2012

( continua ... )
GRUPO: ANIMAIS VIVOS
SUBGRUPO: AVES
ITEMUNIDESCRIÇÃOClasse VALORÚLTIMA ALTERAÇÃO
INVIGÊNCIA
1.2.1CB

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