x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 330/12 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 330 de 02.10.2012

DOE-MA: 08.10.2012

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que menciona.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Refrigerante Psiu Cola 1.500 ml 1,95
Refrigerante Psiu Teen 1.500 ml 1,95
Refrigerante Psiu Guaraná 1.500 ml 1,95
Refrigerante Psiu Laranja 1.500 ml 1,95
Bebida Mista Psiu Frutas Citricas 250 ml 1,00
Bebida Mista Psiu Frutas Vermelhas 250 ml 1,00
Bebida Mista Psiu Uva 250 ml 1,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?