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Res. PRESIDENTE INSS 243/12 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 243 de 09.10.2012

D.O.U.: 11.10.2012

Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social Teleatendimento.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;

Portaria/MPS nº 547, de 09 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173/PRES/INSS, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.669, de 11 de janeiro de 2012, e

Considerando a necessidade de adequar à rede atendimento da Previdência Social,

Resolve:

Art. 1º Fica alterada a tipologia da unidade da Agência da Previdência Social Teleatendimento Caruaru - APSTCA, tipo C, código 15.021.20.0, vinculada à Gerência-Executiva Caruaru, Estado de Pernambuco, para Agência da Previdência Social Teleatendimento Caruaru - APSTCA, tipo D, código 15.021.20.0, vinculada à Gerência-Executiva Caruaru, Estado de Pernambuco.

Art. 2º Fica localizada a Agência da Previdência Social Teleatendimento Salvador - APSTSAL, tipo C, código 04.001.24.0, vinculada à Gerência-Executiva Salvador, Estado da Bahia.

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/PRES/INSS, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUCIANO ( continua ... )

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