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Port. SUFRAMA 437/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 437 de 08.10.2012

D.O.U.: 09.10.2012

(Consolida as Portarias SUFRAMA nº 378/2009, nº 21/2010, nº 404/2010 e nº 09/2011, incluindo os insumos que menciona, nas partes relacionadas ao motor e ao chassi das motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414/2006.)


O SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das suas atribuições legais,

Considerando o disposto no § 11 do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 195, de 22 de julho de 2011, que estabeleceu o processo produtivo básico para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus;

Considerando a necessidade de regulamentar o nível de desagregação das partes e peças relacionadas ao motor e ao chassi dos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, por faixas de cilindrada, para fins de cumprimento do disposto nos incisos III e IV, do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 195/2011 e

Considerando os termos das Notas Técnicas nº 144/2012 e 225/2012- SPR/CGAPI/COPIN,

Resolve:

Art. 1º Consolidar as Portarias SUFRAMA nº 378, de 16 de setembro de 2009, nº 21, de 14 de janeiro de 2010, nº 404, de 31 de agosto de 2010 e nº 09, de 12 de janeiro de 2011, incluindo os insumos descritos a seguir, nas partes relacionadas ao motor e ao chassi das motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006:

III.1 - Partes relacionadas ( continua ... )

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