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Dec. Mun. Sorocaba/SP 20.244/12 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 20.244 de 04.10.2012

DOM-Sorocaba: 05.10.2012

Dispõe sobre ponto facultativo e regulamenta os Serviços Públicos Municipais e dá outras providências.


VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º É considerado como ponto facultativo o dia 1 de Novembro (quinta-feira), nas Repartições Públicas Municipais em decorrência ao Dia do Funcionário Público.

Art. 2º Aos Secretários Municipais competirão à expedição de instruções sobre o horário a ser observado, bem como a organização das escalas e plantões para os serviços que não podem sofrer interrupção.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de verba própria.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palácio dos Tropeiros, em 4 de Outubro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

ANESIO APARECIDO LIMA

Secretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA

Secretário de Planejamento e Gestão

SILVANA MARIA SINISCALDO DUARTE CHINELATTO

Secretária de Gestão de Pessoas

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos ( continua ... )

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