x
x
x
Com. Sub. Rec. Est. - MG 10/12 - Com. - Comunicado SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sub. Rec. Est. - MG nº 10 de 03.10.2012

DOE-MG: 04.10.2012

(Comunica transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2012.)


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VI do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.476, de 5 de setembro de 2012,

Comunica:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2012, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VI do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO VALORES (R$)
valor do montante global máximo liberado 10.000.000,00.
valor consolidado das transferências utilizações autorizadas 9.180.711,84.
valor residual do montante global máximo 819.288,66.

2) Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as seguintes:

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?