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Desp. CONFAZ 190/12 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 190 de 03.10.2012

D.O.U.: 04.10.2012

(Divulga os Ajustes SINIEF, Convênio ECF e Convênios ICMS que menciona).


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 147ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de setembro de 2012, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF, Convênio ECF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 10, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

AJUSTE SINIEF 11, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

AJUSTE SINIEF 12, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

AJUSTE SINIEF 13, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

AJUSTE SINIEF 14, DE 28 DESETEMBRO DE 2012

AJUSTE SINIEF 15, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

AJUSTE SINIEF 16, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

AJUSTE SINIEF 17, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

AJUSTE SINIEF 18, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ECF 4, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS 87, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVENIO ICMS 88, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVENIO ICMS 89, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS 90, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS 91, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS 92, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS 93, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS 94, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

( continua ... )

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