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IN RE - RS 73/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 73 de 26.09.2012

DOE-RS: 03.10.2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na Seção VII do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem numérica dos códigos:

DESCRIÇÃO CÓDIGO
Dispositivo do RICMS Crédito Fiscal referente a:  
 "Entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos em demonstração para contribuintes não inscritos 03"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 26 de setembro de 2012.

RICARDO NEVES PEREIRA

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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