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IN SAT - BA 49/12 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 49 de 01.10.2012

DOE-BA: 03.10.2012

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 289, § 11, inciso I, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - Ficam incluídos os produtos a seguir especificados ao item "2.4 CERÂMICOS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR R$
Outros blocos cerâmicosMilheiro170,00
Outras telhas cerâmicasMilheiro80,00
Placa para pisoMilheiro200,00
Placa para revestimentoMilheiro180,00
Rufo cerâmicoPeça6,00
Tubo cerâmicoPeça8,00

2 - O item "5.15 PRODUTOS CERÂMICOS FABRICADOS COM ARGILA OU BARRO COZIDO", da ( continua ... )

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