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Port. SAT - MS 2.317/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.317 de 01.10.2012

DOE-MS: 02.10.2012

Dispõe sobre a exclusão de códigos do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir os códigos: 5595-4, 5600-0, 5601-3, 5659-0, 5598-6, 5599-9, 5589-2, 5590-0, 5594-1, 5591-8, 5592-6, 5597-3, 5596-0 e 5593-9 referentes ao produto lubrificante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de outubro de 2012.

Campo Grande, 01 de outubro de 2012.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO

Superintendente de Administração ( continua ... )

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