x
x
x
Res. ANP 31/12 - Res. - Resolução DIRETORIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO nº 31 de 01.10.2012

D.O.U.: 02.10.2012

Obs.: Rep. DOU de 28.11.2012

(Altera o 3º considerando da Resolução ANP nº 43, de 24 de dezembro de 2008, que estabelece a regulamentação e as condições para uso de óleo diesel S50).


A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e com base na Resolução de Diretoria nº 902, de 21 de setembro de 2012, torna público o seguinte ato:

Considerando a publicação da Resolução ANP nº 65, de 09 de dezembro de 2011, e a necessidade de adequação da legislação em vigor,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o 3º considerando da Resolução ANP nº 43, de 24 de dezembro de 2008, onde se lê: "óleo diesel S50", leiase: "óleo diesel B S50".

Art. 2º Fica alterado o inciso II do art. 1º da Resolução ANP nº 43, de 24 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - óleo diesel B S50 - óleo diesel de uso rodoviário, com adição de biodiesel no teor estabelecido pela legislação vigente, com teor de enxofre, máximo, de 50 mg/kg."

Art. 3º Fica incluído o inciso III no art. 1º da Resolução ANP nº 43, de 24 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"III - óleo diesel B S10 - óleo diesel de uso rodoviário, com adição de biodiesel no teor estabelecido pela legislação vigente, com teor de enxofre, máximo, de 10 mg/kg."

Art. 4º Fica alterado o art. 2º da Resolução ANP nº 43, de 24 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º Ficam estabelecidas, pela presente Resolução, condições para comercialização de óleo diesel B S50 e de óleo diesel B S10 e as suas ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?