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Port. Sec. Faz. - MA 316/12 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 316 de 24.09.2012

DOE-MA: 27.09.2012

(Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Couro salmourado (interestadual) kg 3,00
Couro salmourado (interna) Kkg 2,00
Couro fresco (interestadual) Kkg 3,00
Couro fresco (interna) Kkg 1,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Estado da Fazenda, em São Luís 24 de setembro 2012.

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO ( continua ... )

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