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Port. Sec. Faz. - MA 313/12 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 313 de 21.09.2012

DOE-MA: 26.09.2012

(Aprova o formulário manual de cadastramento de consumidores, anexo I, que será utilizado, alternativamente, pelos servidores da SEFAZ quando da realização dos procedimentos de cadastramento de consumidores participantes do programa viva nota.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Fica aprovado o formulário manual de cadastramento de consumidores, anexo I, que será utilizado, alternativamente, pelos servidores da SEFAZ quando da realização dos procedimentos de cadastramento de consumidores participantes do programa viva nota.

Parágrafo único. O formulário em questão será utilizado por servidor da SEFAZ, designado pela coordenação do programa, nos casos de impossibilidade de acesso a internet para preenchimento de cadastro on line.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Estado da Fazenda, em São Luís 21 de setembro de 2012.

AKIO VALENTE WAKYIAMA

Secretário de Estado da Fazenda Em Exercício

ANEXO: I

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FIGURA1

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