x
x
x
Com. SAT - BA 5/12 - Com. - Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 5 de 27.09.2012

DOE-BA: 28.09.2012

(Torna pública a inclusão do contribuinte que menciona na relação dos habilitados ao regime especial de tributação nas aquisições de produtos farmacêuticos medicinais de uso não veterinário).


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no § 1º do art. 4º do Decreto nº 11.872/2009, que dispõe sobre regime especial de tributação nas aquisições de produtos farmacêuticos medicinais de uso não veterinário efetuadas por distribuidor de medicamentos localizado neste Estado, torna público que o contribuinte a seguir indicado está incluído na relação dos habilitados ao referido regime especial de tributação, ficando seus fornecedores dispensados da retenção antecipada do ICMS nos termos dos Protocolos 99/09 e 105/09.

Razão SocialCNPJIEParecer
Distribuidora Gama Ltda01.321.974/0002-1009.325.47022432/2012

GAB/SAT, 27 de setembro de 2012.

Jorge Luiz Santos Gonzaga

Superintendente de Administração ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?