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IN RE - RS 69/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 69 de 19.09.2012

DOE-RS: 27.09.2012



O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela constante do Apêndice XXVIII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem alfabética da descrição, conforme segue:

DESCRIÇÃOCÓDIGO
"Saída de estabelecimento submetido ao Regime Especial de Fiscalização - REF19"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 19 de setembro de 2012.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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