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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 852/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 852 de 25.09.2012

DOE-RJ: 27.09.2012

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de outubro de 2012.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 24 de setembro de 2012.

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de outubro de 2012, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,9176 por litro;

II - diesel: R$ 2,1404 por litro;

III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,0721 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,2822 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,7878 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2012

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação ( continua ... )

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