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Port. SAT - MS 2.314/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.314 de 24.09.2012

DOE-MS: 25.09.2012

Dispõe sobre inclusão de códigos e valores do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Incluir no grupo de construção civil os códigos, produtos e valores abaixo nominados:

05.21.05.00-8 6002-2 CAL - CONSTRUÇAO CIVIL
05.21.05.01-6 6003-5 Cal para reboco, emboço, assentamento e argamassa (Op.Interestadual -Entrada) Sc 20 Kg9,00
05.21.05.02-4 ( continua ... )

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