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Instr. CVM 526/12 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 526 de 21.09.2012

D.O.U.: 25.09.2012

(Altera o artigo 37 da Instrução CVM nº 505/2011 que estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários.)


 
Ementa Oficial: "Altera o artigo 37 da Instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011."

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 18 de setembro de 2012, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do inciso II do art. 18 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte

Instrução:

Art. 1º O art. 37 da Instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 37. Os intermediários devem se adaptar ao disposto nesta Instrução e às regras editadas pelas entidades administradoras de mercado organizado até 1º de fevereiro de 2013." (NR)

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

OTAVIO ( continua ... )

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