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Port. Sec. Faz. - MA 309/12 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 309 de 17.09.2012

DOE-MA: 18.09.2012

(Divulga, conforme anexo publicado no site do programa viva nota: vivanota.sefaz.ma.gov.br, a relação dos cupons premiados no 8º sorteio de prêmios do Programa Viva Nota, de 15/09/2012.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto na Lei 9.120, de 23 de fevereiro de 2010 e legislação específica que a regulamenta,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, conforme anexo publicado no site do programa viva nota: vivanota.sefaz.ma.gov.br, a relação dos cupons premiados no 8º sorteio de prêmios do Programa Viva Nota, de 15/09/2012.

Art. 2º A utilização dos créditos concedidos aos adquirentes de mercadorias, bens e serviços, consumidores pessoas naturais ou jurídicas, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania do Estado do Maranhão, denominado Viva Nota, deverá observar os procedimentos descritos nesta Portaria.

Art. 3º A apuração dos números dos cupons premiados pelo Programa prevista no art. 24 e realizada nos termos do Art. 23, da Portaria nº 470/11, utilizou os números sorteados pela Loteria Federal, considerada a extração do dia 15 de setembro de 2012.

Parágrafo único. os números sorteados na extração da Loteria Federal do dia 15 de setembro de 2012 foram os seguintes:

Extração nº 04693 da Loteria Federal:

1º Prêmio - 45.372

2º Prêmio - 62.907

3º Prêmio - 07.802

4º Prêmio - 62.353

5º Prêmio - 43.372

Art. 4º Os prêmios sorteados para o quarto sorteio do Programa Viva Nota, conforme previsto na Portaria nº 470 de 31/08/2011, correspondem aos seguintes valores:

1. 1 prêmio de R$ 100.000,00

2. 1 prêmio de R$ 50.000,00

3. 10 prêmios R$ 10.000,00

4. 100 prêmios de R$ 500,00

5. 500 prêmios de R$ 100,00

6. 500 prêmios de R$ 20,00

§ 1º Antes do efetivo crédito em conta corrente, poderão ser simbolicamente entregues, em data e local a serem estabelecidos pela Sefaz, os prêmios de valores R$ 10.000,00 (Dez mil reais), R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais), devendo os ganhadores comparecerem pessoalmente, em local e data a ser fixados por ato do Secretário da Fazenda, com o devido documento original de identidade ou cópia autenticada do contrato social, nos casos de pessoas jurídicas, autorizadas a participarem do programa Viva Nota..

§ 2º Os prêmios cujos valores estejam igual ou abaixo de R$ 500,00 (quinhentos reais) serão creditados, após solicitação, automaticamente na conta corrente ou conta poupança do consumidor constante no sistema "Viva Nota" no prazo e forma estabelecida na ( continua ... )

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