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Port. SUTRI - MG 206/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 206 de 19.09.2012

DOE-MG: 20.09.2012

Altera a Portaria SUTRI nº 182, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, fica acrescido dos seguintes itens:

"

144 PET PD 1000ml Energético Gan Power 91 8,50
145 PET PD 2000ml Energético Gan Power 91 14,00
146 Lata até 250ml Energético Long Horn Energy Drink 92 3,22 ( continua ... )

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