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Com. SRE - AL 10/12 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 10 de 18.09.2012

DOE-AL: 19.09.2012

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de setembro de 2012.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 17, de 6 de setembro de 2012, publicado no DOU de 10 de setembro de 2012, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de setembro de 2012, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADAGASOLINA CDIESELGLPQAVAEHCGás Natural
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)
AL 2,7600 2,1040 2,8100 1,8321 2,2900 -

Superintendência da Receita Estadual, Maceió, 18 de setembro de ( continua ... )

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