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Port. SUFRAMA 391/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 391 de 13.09.2012

D.O.U.: 19.09.2012

(Inclui item para produção nacional e regional, no Anexo II da Portaria Interministerial nº 195, de 22 de julho de 2011, que determina, a partir de 1º de julho de 2012, o Processo Produtivo Básico para os produtos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 67, de 5 de março de 2009).


O SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das suas atribuições legais,

Considerando o disposto no § 11 do artigo 2º da Portaria Interministerial nº 195, de 22 de julho de 2011, que estabeleceu o processo produtivo básico para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus, e

Considerando a necessidade de atualizar o Anexo II da Portaria Interministerial nº 195, de 22 de julho de 2011,

Resolve:

Art. 1º Incluir o item a seguir descrito, com as respectivas pontuações, para produção nacional e regional, no Anexo II da Portaria Interministerial nº 195, de 22 de julho de 2011:

PARTES E PEÇAS PRODUÇÃO NACIONAL PRODUÇÃO REGIONAL
242 Filtro de combustível 1,0 1,5

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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