x
x
x
IN DNRC 121/12 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC nº 121 de 11.09.2012

D.O.U.: 17.09.2012

Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 114, de 30 de setembro de 2011, que "Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências".


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 4º da Instrução Normativa nº 14 de 05.12.2013.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, tendo em vista o disposto no inc. VIII do art. 35 e art. 40 da mencionada Lei e, considerando as sugestões oferecidas pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Comunicações - PARECER Nº 584/2012/LBC/CGNS/CONJUR-MC/AGU,

Resolve:

Art. 1º O Anexo da Instrução Normativa nº 114, de 30 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2011, que "Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências.", passa a vigorar consoante o Anexo desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ELIAS CARDOSO

ANEXO

(Alterada pela Instrução Normativa Nº 121, de 11/9/2012)

Atos sujeitos à aprovação prévia de Órgãos e Entidades Governamentais

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?