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Circ. CEF 592/12 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 592 de 27.08.2012

D.O.U.: 13.09.2012

(Divulga versão atualizada dos Manuais que menciona, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, para a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS).


A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 288, de 30.06.98, 291, de 30.06.98 e 299 de 26.08.98, 312 de 22.04.99, 387, de 27.05.02, 435, de 16.12.03, 448 e 449, de 22.06.04 e 460, de 14.12.04, 475 e 476, de 31.05.05 e 485, de 27.10.05, 542, de 30.10.07, 666, de 23.08.2011, 674, de 25.10.11 e 680, de 10.01.12, suas alterações e aditamentos, das Instruções Normativas do MCIDADES nºs 37, 38 e 39, de 27.08.07, 34, de 30.06.08, 30, de 01.07.09, 38 de 14.08.09, 49, de 27.10.09, 51, de 27.10.09, e 68 de 21.12.09, 17, de 15.04.10, 22, de 10.05.10, 78, de 23.11.10, 83, de 23.12.10, 01 e 20, de 20.01.11, 04 e 05, de 31.01.11, 08, de 16.02.11, 11, de 01.03.11, 12, 13 e 14, de 02.03.11, 17, de 13.04.11, 23, de 24.05.11, 27 e 29, de 08.07.11, 30, de 14.07.11, 32, de 21.07.11, 36 e 37, de 05.10.11, 38, de 10.10.11, 40, de 25.10.11, 42, 43 e 44, de 30.11.11, 48, de 22.12.11, 50, de 29.12.11, 01, de 27.01.12, 04, de 09.02.11, 21, 22, 23 e 24, de 21.08.12 das Portarias Interministeriais nºs 409, de 31.08.11 e 229, de 28.06.12 e das Portarias do Ministério das Cidades nºs 363, de 11.08.2011, 406, de 02.09.2011, 542 e 543, de 23.11.11, da Portaria da Controladoria Geral da União nº ( continua ... )

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