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IN RE - RS 65/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 65 de 04.09.2012

DOE-RS: 10.09.2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS, com fundamento no Dec. nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, para o mês de setembro, conforme segue:

Ano Mês Valor (R$) "2012 Set 17,65"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.

Porto Alegre, 4 de setembro de ( continua ... )

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