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IN RFB 1.290/12 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.290 de 06.09.2012

D.O.U.: 10.09.2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 103 da Instrução Normativa nº 1.585 de 31.08.2015.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 2º, 18, 52, 53, 54, 66, 69 e 74 da Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

(...)

VI - Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura e Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;

(...)

VIII - Fundo de Investimento com Carteira em Debêntures;

IX - Fundos de Investimento em Índice de Mercado - Fundos de Índice de Ações." ( continua ... )

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