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Res. AGERBA 5/12 - Res. - Resolução Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia nº 5 de 12.03.2012

DOE-BA: 06.09.2012

(Aprova os preços do gás natural, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2012.)


A DIRETORIA DA AGERBA, EM REGIME DE COLEGIADO, no uso da competência atribuída no Art.7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de Agosto de 1998, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº. 7.314, de 19 de maio de 1998, de acordo com o constante do processo administrativo Agerba nº 0901120021386,

Resolve aprovar os preços do gás natural constantes da tabela a seguir, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2012.

TABELA TARIFÁRIA

Valores para Venda à Vista

VIGÊNCIA: 01.02.2012

Veja a Imagem
Figura

* Gás nas condições de referência: Pressão de 1,033 kgf/cm2, temp. 20 ºC e PCS 9.400 Kcal/m3

* Alíquota de ICMS de 12%, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6%.

* A aplicação da Tarifa é feita em "cascata", ou seja, progressivamente em cada uma das faixas de consumo.

EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA

Diretor ( continua ... )

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