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Port. ALF/PORTO DO RIO GRANDE 26/12 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO GRANDE - ALF/PORTO DO RIO GRANDE nº 26 de 04.09.2012

D.O.U.: 06.09.2012

Estabelece rotinas operacionais para a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria a granel transportada em veículo procedente do exterior.


O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO GRANDE/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/2012, publicado no DOU de 17/05/2012, e alterações posteriores, e nos termos do art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012,

Resolve:

Art. 1º Nas operações de descarga direta e no despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel, realizadas na jurisdição da Alfândega da Receita Federal no Porto do Rio Grande, devem ser observadas as rotinas e os procedimentos estabelecidos nesta Portaria, sem prejuízo da observância das demais disposições da legislação de regência.

Parágrafo único. Não se aplicam as disposições da presente Portaria no caso de Declaração de Importação registrada a partir do término da descarga da mercadoria.

Art. 2º A mercadoria importada a granel poderá ser descarregada do veículo procedente do exterior diretamente para pátios, tanques, silos ou depósitos de armazenamento, ou para outros veículos, sob controle aduaneiro.

§ 1º A descarga direta para locais ou recintos alfandegados está automaticamente autorizada, independente de qualquer formalidade específica, devendo os intervenientes cumprirem as normas gerais relativas à chegada do veículo, operação de descarga e armazenamento.

§ 2º A descarga direta para outros veículos ou armazenamento em recinto não alfandegado deverá ser comunicada ao INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO GRANDE/RS, ( continua ... )

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