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Res. CMN/BACEN 4.132/12 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.132 de 05.09.2012

D.O.U.: 06.09.2012

Altera a Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009, para reduzir taxas de juros em linhas de financiamento passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 5 de setembro de 2012, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009,

Resolveu:

Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

V - (...)

a)

(...)

(...)

6. dois inteiros e cinco décimos por cento ao ano, para as operações contratadas entre 1º de setembro de 2012 e 31 de dezembro de 2012;

7. sete inteiros e sete décimos por cento ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2013;

b) até R$11.700.000.000,00 (onze bilhões e setecentos milhões de reais) para os financiamentos de que trata a alínea "b" do inciso I, observado o prazo de reembolso de até noventa e seis meses para as operações contratadas até 22 de maio de 2012, e de até cento e vinte meses para as operações contratadas a partir de 23 de maio de 2012, incluídos três ou seis meses de carência para o principal, com taxa de juros ( continua ... )

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