Port. SAT - MS 2.309/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.309 de 03.09.2012

DOE-MS: 04.09.2012

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado do seguinte produto:

CARVÃO VEGETAL

(Portaria SAT nº 2309/2012, altera 2298/2012, com efeitos a partir de 04/09/2012).

CARVÃO VEGETAL- USO DOMÉSTICO

26449 Carvão vegetal (Op. interna) kg 1,40 54547 Carvão vegetal (Op. interna) m³ 350,00 26485 Carvão vegetal (Op. interestadual) ( continua ... )

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