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Port. Sec. Faz. - PE 167/12 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 167 de 31.08.2012

DOE-PE: 01.09.2012

(Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5.2.2002, que passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor fi nal - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP, álcool etílico hidratado combustível - AEHC e gás natural veicular - GNV, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e

considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 16, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24.8.2012,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5.2.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1.9.2012.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 167/2012

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002

( continua ... )
PERÍODOPMPF
Gasolina C (em R$ / litro)Óleo Diesel (em R$ / litro)

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